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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/10/2024

Recurso Especial nº 00285010320084013400

Processo nº 0028501-03.2008.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0028501-03.2008.4.01.3400 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 24/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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