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STJImprocedenteJulgamento: 26/09/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00268670320178172001

Processo nº 0026867-03.2017.8.17.2001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Promessa de Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos · Compra e Venda
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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