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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/07/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00243631720198250001

Processo nº 0024363-17.2019.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

53% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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