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STJImprocedenteJulgamento: 16/05/2023

Recurso Especial nº 00240975920178050000

Processo nº 0024097-59.2017.8.05.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeitos · Honorários Advocatícios · Condições da Ação
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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

55% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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