STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/05/2022

Recurso Especial nº 00209448920198190054

Processo nº 0020944-89.2019.8.19.0054

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Pessoas com deficiência · Indenização por Dano Material · Transporte Ferroviário · Indenização por Dano Moral · Acessibilidade Física · Transporte Terrestre

Pessoas com deficiência Indenização por Dano Material Transporte Ferroviário Indenização por Dano Moral Acessibilidade Física Transporte Terrestre

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

45% procedente6% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Pessoas com deficiência →

TRF5Ação RescisóriaImprocedente
Ação Rescisória nº 08041553120234050000
Processo nº 0804155-31.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006618320255020040
Processo nº 1000661-83.2025.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TJDFTProcedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 00431123720168070018
Processo nº 0043112-37.2016.8.07.0018
1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa Cominatória / Astreintes · Pessoas com deficiência
Ver decisão completa
TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00206972120245040404
Processo nº 0020697-21.2024.5.04.0404
Gabinete André Reverbel Fernandes
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
Ver decisão completa
TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00114520720245150104
Processo nº 0011452-07.2024.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Pessoas com deficiência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Honorários Periciais
Ver decisão completa
TJESProcedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 50076182920268080024
Processo nº 5007618-29.2026.8.08.0024
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.