STJImprocedenteJulgamento: 24/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00195745320258179000

Processo nº 0019574-53.2025.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Excesso de prazo para instrução / julgamento Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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