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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/06/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00175369320218080000

Processo nº 0017536-93.2021.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Trancamento · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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