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STJImprocedenteJulgamento: 18/03/2022

Recurso Especial nº 00167113220164013500

Processo nº 0016711-32.2016.4.01.3500

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Fato Gerador/Incidência · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasFato Gerador/IncidênciaCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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