STJImprocedenteJulgamento: 11/02/2021

Recurso Especial nº 00163995820148130687

Processo nº 0016399-58.2014.8.13.0687

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Sucumbência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

48% procedente4% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 8.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.