STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/05/2024

Recurso Especial nº 00147481620238160000

Processo nº 0014748-16.2023.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos Indevidos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Descontos Indevidos Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento Provisório de Sentença

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

84% procedente0% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 10.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto →

TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08146664820174058100
Processo nº 0814666-48.2017.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · 1/3 de férias · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Ver decisão completa
TJMTRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 10558428820258110001
Processo nº 1055842-88.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Assistência Judiciária Gratuita · Execução Previdenciária
Ver decisão completa
TRF1Remessa Necessária CívelImprocedente
Remessa Necessária Cível nº 10170184220254013600
Processo nº 1017018-42.2025.4.01.3600
Gabinete 21
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Ver decisão completa
TJMTRecurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 10665709120258110001
Processo nº 1066570-91.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Assistência Judiciária Gratuita · Execução Previdenciária
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10179060420264013300
Processo nº 1017906-04.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Retido na fonte · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Ver decisão completa
TJMTRecurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 10558601220258110001
Processo nº 1055860-12.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Assistência Judiciária Gratuita · Execução Previdenciária
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.