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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/09/2022

Recurso Especial nº 00141588620208272700

Processo nº 0014158-86.2020.8.27.2700

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Imissão na Posse
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoImissão na Posse
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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

77% procedente7% parcialmente procedente16% improcedente

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