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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/10/2023

Recurso Especial nº 00135584020184025101

Processo nº 0013558-40.2018.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Parcelas de benefício não pagasCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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