STJImprocedenteJulgamento: 17/02/2023

Recurso Especial nº 00119962020128260278

Processo nº 0011996-20.2012.8.26.0278

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Material · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Admissão / Permanência / Despedida Indenização por Dano Material Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida

52% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.640 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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