STJProcedenteJulgamento: 24/08/2020

Recurso Especial nº 00110349120158190211

Processo nº 0011034-91.2015.8.19.0211

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Indenização por Dano Moral · Multa Cominatória / Astreintes · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Indenização por Dano Moral Multa Cominatória / Astreintes Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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