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STJImprocedenteJulgamento: 08/11/2024

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00105433620104036000

Processo nº 0010543-36.2010.4.03.6000

PRESIDÊNCIA

Contribuição sobre a folha de salários · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Contribuição sobre a folha de saláriosAnulação de Débito FiscalSuspensão da ExigibilidadeExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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