STJProcedenteJulgamento: 29/03/2023

Recurso Especial nº 00102442920094036183

Processo nº 0010244-29.2009.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0010244-29.2009.4.03.6183 · GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA · julgado em 29/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

20% procedente0% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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