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STJProcedenteJulgamento: 29/05/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00097058920138140005

Processo nº 0009705-89.2013.8.14.0005

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental

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Dano Ambiental

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 0009705-89.2013.8.14.0005 · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES · julgado em 29/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

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