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STJImprocedenteJulgamento: 09/06/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00095152920138140005

Processo nº 0009515-29.2013.8.14.0005

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental

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Dano Ambiental

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 0009515-29.2013.8.14.0005 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 09/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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