STJProcedenteJulgamento: 28/06/2022

Recurso Especial nº 00090882520198210038

Processo nº 0009088-25.2019.8.21.0038

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Legitimidade Ativa e Passiva Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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55% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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