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STJImprocedenteJulgamento: 14/08/2020

Recurso Especial nº 00089447319984036100

Processo nº 0008944-73.1998.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Fato Gerador/Incidência · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Contribuição sobre a folha de saláriosFato Gerador/IncidênciaSuspensão da ExigibilidadeCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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