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STJImprocedenteJulgamento: 30/09/2020

Recurso Especial nº 00061047120094030000

Processo nº 0006104-71.2009.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
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