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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00051582220218179000

Processo nº 0005158-22.2021.8.17.9000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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