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STJProcedenteJulgamento: 21/09/2020

Recurso Especial nº 00050358320158160004

Processo nº 0005035-83.2015.8.16.0004

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Responsabilidade tributária · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Responsabilidade dos sócios e administradores
Responsabilidade tributáriaIndenização por Dano MoralHonorários AdvocatíciosResponsabilidade dos sócios e administradores
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária

26% procedente13% parcialmente procedente61% improcedente

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