ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 19/03/2020

Agravo em Recurso Especial nº 00044388020168160004

Processo nº 0004438-80.2016.8.16.0004

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Imunidade · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImunidadeResponsabilidade tributáriaDívida Ativa (Execução Fiscal)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 7.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.