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STJImprocedenteJulgamento: 27/05/2024

Recurso Especial nº 00038947320238260520

Processo nº 0003894-73.2023.8.26.0520

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Remição

Inteiro teor — prévia

ADV: Jonatas Teixeira de Miranda (OAB 262521/SP) Processo 0003894-73.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: CARLOS ANTONIO DA SILVA - Infere-se da análise dos autos principais que o V. Acórdão proferido no agravo já fora cumprido, não sendo necessárias quaisquer providências complementares. Ciência à Defesa da V. Decisão.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Remição

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0003894-73.2023.8.26.0520 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 27/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remição

36% procedente3% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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