STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00036980620218272700

Processo nº 0003698-06.2021.8.27.2700

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Roubo Majorado · Homicídio Qualificado · Constrangimento ilegal · COVID-19 · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Roubo Majorado Homicídio Qualificado Constrangimento ilegal COVID-19 Excesso de prazo para instrução / julgamento

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