STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/12/2025

Recurso Especial nº 00035972720258272700

Processo nº 0003597-27.2025.8.27.2700

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Esbulho / Turbação / Ameaça · Servidão · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo a Recurso

Esbulho / Turbação / Ameaça Servidão Liminar Assistência Judiciária Gratuita Efeito Suspensivo a Recurso

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Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

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