STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/06/2023

Recurso Especial nº 00033047620158260100

Processo nº 0003304-76.2015.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Previdência privada · Interpretação / Revisão de Contrato · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Previdência privada

24% procedente22% parcialmente procedente53% improcedente

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