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STJImprocedenteJulgamento: 19/10/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00026957620164036100

Processo nº 0002695-76.2016.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0002695-76.2016.4.03.6100 · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN · julgado em 19/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

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