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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/01/2023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00026854020158260297

Processo nº 0002685-40.2015.8.26.0297

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prova Ilícita · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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