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STJProcedenteJulgamento: 19/07/2024

Recurso Especial nº 00025976820144013400

Processo nº 0002597-68.2014.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

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Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002597-68.2014.4.01.3400 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 19/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

75% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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