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STJImprocedenteJulgamento: 09/01/2020

Recurso Especial nº 00020967020174030000

Processo nº 0002096-70.2017.4.03.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Exclusão - ICMS
Dívida Ativa (Execução Fiscal)CofinsPISInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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