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STJImprocedenteJulgamento: 13/05/2020

Recurso Especial nº 00020679720144058300

Processo nº 0002067-97.2014.4.05.8300

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCofins
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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