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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/11/2021

Recurso Especial nº 00019639520124036113

Processo nº 0001963-95.2012.4.03.6113

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosCompensação
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63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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