STJImprocedenteJulgamento: 13/05/2025

Recurso Especial nº 00016235320088160049

Processo nº 0001623-53.2008.8.16.0049

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Seguro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Vícios de Construção

Indenização por Dano Moral Cláusulas Abusivas Seguro Obrigação de Fazer / Não Fazer Vícios de Construção

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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