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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/06/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00015938320148160024

Processo nº 0001593-83.2014.8.16.0024

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Provas
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Como os tribunais decidem: Água e/ou Esgoto

21% procedente47% parcialmente procedente31% improcedente

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