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STJProcedenteJulgamento: 14/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00014584420218272700

Processo nº 0001458-44.2021.8.27.2700

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Furto Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas
Furto QualificadoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPrisão PreventivaQuadrilha ou BandoCrimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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