STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/04/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00009470720258272700

Processo nº 0000947-07.2025.8.27.2700

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Homicídio Qualificado Habeas Corpus - Liberatório Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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