STJProcedenteJulgamento: 28/05/2025

Recurso Especial nº 00009022620168110093

Processo nº 0000902-26.2016.8.11.0093

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Ambiental · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Material Indenização por Dano Ambiental Ônus da Prova Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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