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STJImprocedenteJulgamento: 05/02/2024

Recurso Especial nº 00008913020218260052

Processo nº 0000891-30.2021.8.26.0052

Superior Tribunal de Justiça

Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Homicídio QualificadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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