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STJImprocedenteJulgamento: 02/08/2024

Recurso Especial nº 00007259320114036301

Processo nº 0000725-93.2011.4.03.6301

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Urbana (Art. 48/51)
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoUrbana (Art. 48/51)
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

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