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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/07/2023

Recurso Especial nº 00006242420038160034

Processo nº 0000624-24.2003.8.16.0034

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação · Perito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941DesapropriaçãoPeritoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

77% procedente7% parcialmente procedente16% improcedente

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