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STJImprocedenteJulgamento: 11/11/2021

Recurso Especial nº 00004452720188240104

Processo nº 0000445-27.2018.8.24.0104

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Desclassificação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Desclassificação

23% procedente22% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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