Processo nº 0000268-02.2019.8.27.2705
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
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Calculado de 678 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0005833-72.2026.8.17.2480
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Repetição de indébito · Licenciamento de Veículo · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 1056863-07.2022.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Licenciamento de Veículo
Processo nº 1016452-53.2021.8.11.0001
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Licenciamento de Veículo
Processo nº 0020513-08.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licenciamento de Veículo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Citação
Processo nº 5047824-54.2020.8.24.0023
2ª Vice-Presidência
Licenciamento de Veículo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 1008567-12.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Remissão das Dívidas · Repetição do Indébito · Protesto Indevi
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