Processo nº 0000239-54.2015.4.03.6112
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 760 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5136459-06.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Limpeza Pública · Dívida Ativa não-tributária · Execução Fiscal
Processo nº 5002050-32.2024.8.21.0059
Gab. Des. Francesco Conti
Dívida Ativa não-tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contrato Administrativo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 5010746-87.2024.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa não-tributária · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Processo nº 5004063-41.2018.4.04.7101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Regularidade de Representação · Nulidade
Processo nº 5038633-31.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa não-tributária · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contratos Administrativos · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processo nº 5001835-73.2024.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa não-tributária · PIS · Cofins · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
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