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TSTImprocedenteJulgamento: 15/08/2003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 96268002220035010900

Processo nº 9626800-22.2003.5.01.0900

Gabinete da Presidencia

Confissão · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade para a Causa
ConfissãoTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaLegitimidade para a Causa
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Como os tribunais decidem: Confissão

12% procedente2% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 4.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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