TSTImprocedenteJulgamento: 14/05/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10281578120235020000

Processo nº 1028157-81.2023.5.02.0000

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1028157-81.2023.5.02.0000 · Gabinete da Presidencia · julgado em 14/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

43% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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