TSTNão conhecidoJulgamento: 20/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020910920165020712

Processo nº 1002091-09.2016.5.02.0712

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Férias Proporcionais Adicional de Periculosidade Décimo Terceiro Salário Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional de Insalubridade Décimo Terceiro Salário Proporcional Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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