TSTNão conhecidoJulgamento: 05/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019205620195020612

Processo nº 1001920-56.2019.5.02.0612

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Justa Causa/Falta Grave · Grupo Econômico

Rescisão Indireta Intervalo Intrajornada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Justa Causa/Falta Grave Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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