TSTNão conhecidoJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017928120245020605

Processo nº 1001792-81.2024.5.02.0605

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Rescisão Indireta Indenização por Dano Moral Prorrogação do Horário Noturno Adicional de Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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